Ao discutir projetos no Brasil, é comum que empresários chineses perguntem: afinal, quem decide essa questão?
Normalmente, não há uma resposta direta.
O governador pode receber bem o investimento empresarial, mas não pode determinar tributos em nome do fisco;
o prefeito pode querer impulsionar a instalação da fábrica, mas a licença de construção e a aprovação ambiental ainda dependem de procedimentos próprios;
mesmo que um órgão governamental dê sinal positivo, sindicatos, Ministério Público e comunidades vizinhas também podem apresentar opiniões divergentes.
Às vezes, mesmo sem nenhuma oposição pública, o projeto continua sendo adiado repetidamente.
Isso difere muito do ambiente de negócios familiar a muitas empresas chinesas. Costumamos buscar o principal responsável e acreditar que, bastando encontrar a pessoa-chave e negociar o assunto, os departamentos seguintes avançarão na mesma direção.
No Brasil, essa experiência frequentemente não funciona.
Por que é difícil encontrar no Brasil alguém que “decida tudo”?
O Brasil adota uma governança em três níveis: federal, estadual e municipal.
O governo federal é responsável por políticas nacionais, importações, tributos federais e regulação de parte dos setores;
os governos estaduais controlam o ICMS, incentivos estaduais e parte das questões ambientais;
as prefeituras são responsáveis pelo uso do solo, licenças de construção, alvarás de funcionamento e gestão urbana.
Essas instituições não estão organizadas em uma simples cadeia hierárquica.
Isso cria uma situação bastante típica do Brasil: o projeto obtém apoio político, mas os procedimentos legais ainda precisam avançar um por um.
O governo manifesta intenção de cooperação na cerimônia de assinatura; porém, quando o projeto poderá começar depende de condições como incentivos fiscais, terra, meio ambiente, bombeiros e licenças setoriais serem efetivamente implementadas.
Se as empresas chinesas interpretarem diretamente o “apoio do governo brasileiro” como “projeto aprovado”, será fácil fazer avaliações excessivamente otimistas sobre prazo e custo posteriormente.
Pode haver muitas pessoas capazes de desacelerar o projeto
Para levar adiante um projeto no Brasil, as empresas geralmente precisam lidar com mais partes interessadas do que imaginam.
Primeiro, os três níveis de governo.
Um projeto de instalação de fábrica pode envolver simultaneamente política federal de importação, incentivos fiscais estaduais e licença municipal de construção.
Se a empresa se instalar em outro estado, as condições tributárias e de subsídios podem mudar; mesmo permanecendo no mesmo estado, ao mudar de cidade, terra, sindicatos e licenças locais precisam ser reavaliados.
Em segundo lugar, órgãos fiscais e judiciais.
O fisco, os tribunais e o Ministério Público brasileiros têm forte independência. Ao julgar questões, esses órgãos se baseiam principalmente em documentos formais e registros sistêmicos.
Contratos, despachos de aprovação, atas de reunião em português e registros de declaração eletrônica são os materiais que realmente permitem à empresa se posicionar.
Os sindicatos também podem afetar diretamente o custo e o cronograma do projeto.
Quando a fábrica se prepara para contratar, a empresa precisa considerar muito mais do que o salário-base.
Vale-transporte, auxílio-alimentação, regime de turnos, organização de horas extras e convenções coletivas podem ser influenciados pelo sindicato local e pelas práticas do setor.
Se a empresa só começar a se aproximar do sindicato após surgirem greves, demissões ou disputas trabalhistas, o espaço de negociação entre as partes será muito pequeno.
Há ainda um participante frequentemente ignorado: a comunidade local.
Projetos de manufatura, energia, mineração e grandes armazéns podem afetar transporte, emprego, meio ambiente e recursos públicos; os moradores se preocupam com ruído, uso da água e poluição, entre outros problemas.
A aprovação legal do projeto não significa que a comunidade necessariamente o aceitará.
Se os moradores vizinhos ficarem insatisfeitos por longo tempo, a empresa ainda poderá enfrentar reclamações, pressão da opinião pública e investigações posteriores.
A empresa precisa de um “mapa de relacionamentos”
Antes de entrar no Brasil, as empresas chinesas podem esclarecer algumas questões:
Quem é responsável pela aprovação? Quem é responsável pela arrecadação de tributos? Quem pode apresentar objeções? Quais trabalhadores o sindicato representa? O que mais preocupa a comunidade vizinha? Depois de surgir opinião pública negativa, quem deve responder?
Na medida do possível, designe no Brasil um responsável capaz de integrar informações. Ele não precisa dominar cada lei, mas deve ser capaz de avaliar tributos, licenças, trabalho, cadeia de suprimentos e relações comunitárias em um mesmo mapa, além de ter autoridade para ajustar o ritmo em momentos críticos.
Além disso, a empresa precisa estabelecer um mecanismo de verificação de informações com múltiplas fontes.
Questões tributárias podem ser confirmadas de forma cruzada por contadores e advogados tributaristas; questões trabalhistas devem ouvir simultaneamente a equipe local de RH, advogados e sindicatos; na escolha do local, além de contatar o governo estadual, também é preciso conhecer a posição da prefeitura, do órgão ambiental e da comunidade.
▶ Considerações finais
Fazer negócios no Brasil: conhecer autoridades certamente tem valor.
Se alguém estiver disposto a apresentar recursos, convocar reuniões e auxiliar na comunicação, a empresa pode evitar muitos desvios.
Mas um relacionamento não cobre todo o sistema institucional.
O que realmente sustenta a operação de longo prazo do projeto é a capacidade da empresa de lidar com as relações entre governo, fisco, sindicatos, órgãos reguladores e comunidade, transformando cada comunicação em arranjos formais executáveis e rastreáveis.
Fonte: Go巴西出海
🤝 A CCDIBC fornecerá consultoria de conformidade abrangente e orientação estratégica para as empresas dos dois países.
🌐 Siga a CCDIBC para acessar insights de cooperação de ponta e oportunidades de projetos internacionais.
📞 TEL：+55 (11) 32142266
📧 EMAIL：fabiohu@hotmail.com
© 2026 CCDIBC | Desenhando o Novo Horizonte Brasil-China, Liderando um Novo Cenário Econômico
Isenção de responsabilidade: As informações apresentadas neste artigo têm caráter exclusivamente informativo. Para decisões jurídicas ou comerciais específicas, consulte advogados e consultores especializados. A CCDIBC não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes do uso das informações aqui contidas.
Notícias relacionadas
🏭 Por que o Brasil começou repentinamente a deslocar indústrias para o Nordeste?
Quando os caminhões elétricos entram nas rotas de grãos do Brasil: um experimento de logística verde de R$ 500 milhões
Encontro de Inovação em Tecnologia da Construção e Desenvolvimento Urbano Sustentável entre Longhua (Shenzhen) e São Paulo é realizado com sucesso em São Paulo