Segundo o presidente da República, cerca de R$ 4,5 bilhões devidos aos cofres públicos serão diretamente aplicados em ações de recuperação de áreas degradadas
Inovadora e revolucionária. Esta é avaliação do presidente da República, Michel Temer, sobre a decisão do governo em transformar multas ambientais em ações de recuperação de áreas degradadas. Em artigo no jornal Folha de S. Paulo, publicado nesta segunda-feira (23), o presidente afirmou que, com a iniciativa, cerca de R$ 4,5 bilhões devidos aos cofres públicos irão para o setor.
“Tal volume de recursos, que não dependerá do Tesouro Nacional, é uma verdadeira revolução para o setor”, afirmou Temer. Para ele, a conversão de multas em serviços de recuperação é “a maior e mais inovadora iniciativa ambiental do governo”. “Já temos parceiros — a começar por órgãos públicos e estatais — interessados em aplicar cerca de R$ 1 bilhão em projetos nas bacias do São Francisco, Iguaçu e Alto Paraguai”, disse.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que autoriza a conversão, a Petrobras e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) assinaram o protocolo de adesão junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para Temer, a política ambiental brasileira passou, recentemente, por importantes conquistas. “Como nos demais setores, também no meio ambiente adotamos ao longo desses 16 meses de governo um conjunto de medidas modernizantes, sempre em diálogo com a sociedade, governos locais e organismos internacionais”, declarou o presidente.
A lista de realizações na política ambiental, segundo Temer, é extensa. Ele cita a ampliação de reservas e parques nacionais, a redução do desmatamento na Amazônia Legal, o fechamento da maior termelétrica a carvão do País, em Candiota (RS), e o incentivo à produção de energia limpa. “Também exigimos a reparação dos danos do desastre de 2015 em Mariana (MG) e investimos mais de R$ 50 milhões em ações de controle na Amazônia”, pontua.
Economia ambiental
Por meio de políticas públicas, o Brasil honra compromissos firmados no Acordo de Paris, e essa fidelidade garantirá investimentos bilionários do Fundo Global para o Meio Ambiente em biomas como Pantanal, Caatinga e Pampa. “O potencial ambiental do Brasil é inegável e precisa ser sustentavelmente manejado”, declarou no artigo o presidente.
No último sábado (21), quando assinou o decreto que permite a conversão de multas, Temer sancionou também um projeto de lei que cria o Produto Interno Verde (PIV). “Agora, nós poderemos calcular e dimensionar, frente aos demais países, o nosso patrimônio ecológico. Uma riqueza que certamente nos destacará e que é vital não só para nós, mas também para o futuro do planeta.”